Como acionar o seguro DPVAT em casos de acidentes, invalidez e morte

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Transitar pelos grandes centros urbanos se tornou um verdadeiro desafio para milhares de motoristas que precisam estar atentos o tempo todo aos semáforos, pedestres e demais condutores. Mesmo com a atenção redobrada, é comum que acidentes aconteçam, criando problemas financeiros com a manutenção do veículo e físicos, geralmente associados aos custos de internação hospitalar. 

Como forma de garantir a proteção necessária para que o motorista não se sinta lesado nestas duas esferas da sua vida foi criado, em 1974, o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). 

Se você ainda não conhece essa modalidade de seguro, continue lendo este artigo em que vamos explicar mais sobre a sua origem, como ela funciona, os documentos necessários para dar entrada no DPVAT e os valores atualizados para este ano de 2019. Acompanhe! 

O que é 

O DPVAT consiste em um seguro de caráter social que tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito. É um seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos, independentemente do tipo de automóvel, seja ele um carro ou motocicleta. É cobrado anualmente em conjunto com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e enquadra apenas veículos terrestres. 

Como funciona 

Atualmente, o DPVAT oferece as seguintes coberturas: morte, casos de invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares. Sempre que é registrada uma vítima de acidente de trânsito, por exemplo,  cerca de 45% do valor pago pelo segurado tem como destino o Ministério da Saúde, que fica responsável por todos os custos que envolvem o atendimento médico-hospitalar do acidentado. 

Já os outros 5% restantes são repassados para o Ministério das Cidades que investe a porcentagem em programas de prevenção e educação no trânsito para reduzir o número de acidentes, criando um ambiente de respeito e empatia entre pedestres e motoristas. Por fim, temos os 50% restantes que são usados no  pagamento de indenizações e como reservas financeiras. 

Documentos para dar entrada no DPVAT

Dependendo da indenização solicitada (despesa médica, invalidez ou morte) o segurado precisa separar determinados documentos para dar entrada no DPVAT. No primeiro caso, ele precisa preencher um boletim de ocorrência policial, apresentar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), acompanhado por RG ou CNH e o boletim de atendimento médico. 

Já em caso de invalidez permanente são exigidos os mesmos documentos acima, além do laudo médico emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), boletim referente ao primeiro atendimento médico e comprovante de residência. 

Para casos de morte é levado em consideração o status civil do acidentado e se ele deixou herdeiros. Em ambas as situações, documentos de identificação, além do formulário do seguro DPVAT deverão ser apresentados para fazer a requisição da cobertura por óbito. 

Como consultá-lo? 

Para checar o andamento da sua cobertura basta entrar no próprio site do seguro DPVAT onde é possível encontrar informações atualizados sobre o status do processo e também sobre os pagamentos que foram feitos em seu nome ou dos seus representantes legais.  

Com o número do sinistro e CPF em mãos, acesse a página de acompanhamento, preencha os campos em branco e clique no botão de pesquisar em forma de lupa para ter acesso a todas as informações sobre o seu pedido. Também é possível fazer a consulta do requerimento por meio de aplicativos que estão disponíveis na Apple Store e no Google Play. 

Valores DPVAT 2019

Segundo informações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em 2019, o valor do seguro DPVAT foi reduzido em 63,3%. De acordo com o órgão houve as seguintes mudanças que impactam condutores de veículos leves e pesados:

  • Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), representando uma redução de 71%;
  • Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), queda de 71%;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61 (2019), queda de 79%;
  • Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, diminuição de 79%;
  • Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), 71% a menos;
  • Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
  • Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

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