Como sacar seguro desemprego: conheça as condições para ter direito ao benefício

Em tempos de crise econômica e desemprego elevado, muitos trabalhadores assalariados podem ter o seu contrato de trabalho suspenso e sentir dificuldades para buscar uma recolocação no mercado de trabalho. 

Durante esse hiato, que pode durar algumas algumas semanas ou até se arrastar por meses, alguns benefícios, previstos na CLT, podem amenizar a falta de renda mensal, facilitando o pagamento de despesas básicas, como aluguel, contas e prestações. Estamos falando do seguro desemprego. 

Nas próximas linhas, vamos entender melhor o que é e como surgiu o auxílio desemprego. Você também vai saber quem tem direito a esse benefício e quais são as condições para poder sacá-lo. Continue lendo! 

O que é o seguro desemprego 

Criado em 1986, durante o mandato do então presidente José Sarney, o seguro desemprego – originado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – foi concebido para funcionar como uma medida de proteção para o trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Quem tem direito ao benefício 

Em mais de 30 anos em vigor, o benefício pode ser sacado pelas seguintes categorias de profissionais:  

• O trabalhador formal que esteja enquadrado entre o 7º ao 120º dia após a data da demissão;
• Pescador artesanal: durante o período de defeso, isto é, quando qualquer atividade de caça, coleta e pesca está vedada temporariamente. Ele deve aguardar até 120 dias do início da proibição para fazer o requerimento;
• Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados a partir da data da dispensa.
• Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho. 
• Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Como sacá-lo 

Para sacar esse fundo de amparo ao trabalhador, o beneficiado precisa comparecer a uma DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou em uma das agências credenciadas pela Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos de identificação:

• Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego-SD (via verde);
• Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
• Carteira de Trabalho;
• Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, Passaporte, ou Certificado de Reservista.
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
• Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Regras para 2019 

Atualmente, as condições para receber o benefício ficaram mais duras e exigem um tempo maior de trabalho com carteira assinada. 

Para profissionais assalariados formais, a primeira solicitação do seguro desemprego deve ser feita caso esteja comprovado que o trabalhador tenha exercido função remunerada por, no mínimo, 12 meses consecutivos. 

Já para a segunda requisição, o profissional deverá ter trabalhado por nove  meses, enquanto a terceira exige o tempo mínimo de seis meses exercendo atividades registradas. 

Em relação aos valores, o auxílio desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, definido em 2019 em R$ 998 reais. Também foi acordado, pelo próprio Ministério do Trabalho, que cada parcela mensal não deve ultrapassar o R$ 1.542,24. 

Resumindo, caso a média dos últimos três salários do trabalhador que foi dispensado sem justa causa não ultrapasse os R$ 1.360,70, ele irá receber somente 80% do valor. 

Viu como o seguro desemprego é um importante instrumento de recolocação no mercado de trabalho? Da mesma forma de outros seguros, ele protege você contra eventuais imprevistos como uma demissão surpresa. 

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