MEI: planos de saúde são analisados pela ANS

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Li recentemente um artigo interessante na revista Apólice sobre esse tema. A possibilidade de contratação de plano empresarial para empresários individuais e seus dependentes abriu também uma brecha para que pessoas físicas desfrutassem das vantagens de se ter um benefício coletivo.

Muitas pessoas abriram uma MEI incentivadas em ter acesso às melhores condições oferecidas pelos planos de saúde para essa modalidade empresarial, mas, por outro lado, se esqueceram das responsabilidades contábeis e fiscais de uma empresa – rotinas e custos diretos e indiretos que devem ser assumidos pelo novo empresário, mensalmente.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou a contratação de plano de saúde coletivo para MEI’s, mas o empreendedor deverá comprovar sua condição, apresentando documentos que confirmem a inscrição nos órgãos competentes por no mínimo seis meses e sua regularidade cadastral na Receita Federal. Essa medida visa coibir os interesses que citei acima como a constituição de empresa exclusivamente para isso.

Por outro lado, as administradoras de benefícios deverão exigir esses documentos no momento da contratação do plano e anualmente também. A qualquer momento a operadora do plano de saúde poderá rescindir o contrato, com aviso prévio de 60 dias.

A proposta de resolução passou por consulta pública e já está valendo. Portanto, quem estiver em condição irregular tem o risco de cancelamento do plano, bem como as carências já ultrapassadas. Vale procurar um especialista para regularizar a situação.

Carlos Augusto Camara Tieghi
Carlos Augusto Camara Tieghi
Carlos Augusto é Gerente de Marketing da corretora Boaventura Seguros e CEO do Clube de Benefícios Infinity, empresas do mesmo grupo, do mercado segurador e de beneficios. Administrador graduado pela FAAP, com Pós-Graduação em Gestão Comercial do Seguro pela Funenseg e MBA em Gestão e Marketing pela Trevisan Escola de Negocios, possui 15 anos de experiência na área comercial e 9 anos na área de marketing.

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